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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 22 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS XXXXX RN XXXX/XXXXX-8
MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMAÇÃO DOS HERDEIROS POR DIREITO TRANSMISSÍVEL, ATÉ A NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE. EXTINÇÃO PREMATURA DO PROCESSO. 1. A firma individual do de cujus engendra relações juríd...
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Notícia ·
há 13 anos
Transportadora indeniza comerciante que teve mercadoria extraviada
Sentença homologada pela 3ª Vara do Juizado Central de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por uma empresa vendedora de calçados contra uma transportadora, condenando-a ao...
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